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Regulamento Trink

REGULAMENTO – “PROMOÇÃO MASTER E TRINK PRESENTEANDO SUA MÃE”
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 06.001487/2019

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Endereço: TIRADENTES Número: 475 Bairro: SAO FRANCISCO Município: SAO LOURENCO DO OESTE UF: SC
CEP:89990-000
CNPJ/MF nº: 82.945.932/0001-71
1.2 – Aderentes:
Razão Social:MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDAEndereço: SETE DE SETEMBRO Número: 1200 Bairro:
FATIMA Município: ERECHIM UF: RS CEP:99709-290
CNPJ/MF nº:01.874.166/0001-08 Razão Social:MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDAEndereço: TORRES
GONCALVES Número: 122 Bairro: CENTRO Município: ERECHIM UF: RS CEP:99700-422
CNPJ/MF nº:01.874.166/0002-80 Razão Social:MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDAEndereço: SANTO DAL
BOSCO Número: 860 Bairro: CENTRO Município: ERECHIM UF: RS CEP:99700-460
CNPJ/MF nº:01.874.166/0005-23 Razão Social:MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDAEndereço: MAURICIO
CARDOSO Número: 520 Bairro: CENTRO Município: CAMPINAS DO SUL UF: RS CEP:99660-000
CNPJ/MF nº:01.874.166/0006-04
2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Campinas do Sul/RS Erechim/RS
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
29/03/2019 a 01/06/2019
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
29/03/2019 a 01/06/2019
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar da promoção todos os consumidores residentes e domiciliados no território nacional, pessoa jurídica e pessoa física (no caso de pessoa física – com idade igual ou maior a 18 (dezoito) anos completos), que adquirirem a cada 05 (cinco) envelopes de Refresco TRINK, comercializados pelas lojas MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDA, dando direito ao consumidor, mediante apresentação do respectivo cupom fiscal, de receber um cupom o qual deverá ser retirado junto ao local indicado e coordenado pela  empresa(s) aderente(s) e deverá ser preenchido e depositado nas urnas da promoção localizadas nas lojas até às 16:00h do dia 01/06/2019.
O cupom deverá ser retirado junto ao local indicado e coordenado pela empresa(s) aderente(s) e deverá ser preenchido com os dados pessoais (nome, endereço completo, telefone, CPF ou RG e data de nascimento), respondendo a questão e depositando nas urnas da promoção localizadas nas lojas.

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“QUAL O SUPERMERCADO E O REFRESCO QUE PRESENTEIAM SUA MÃE?”

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 01/06/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 29/03/2019 00:00 a 01/06/2019 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Sete de Setembro NÚMERO: 1200 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Erechim UF: RS CEP: 99700-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Na Loja.

 

10 – FORMA DE APURAÇÃO:
Os cupons das 04 (quatro) lojas serão recolhidos pela empresa promotora e aderente(s) e transferidos para uma única urna e serão considerados válidos todos os cupons depositados até às 16:00h do dia 01/06/2019. A apuração será acompanhada por funcionários das empresas participantes e aberta à participação do público em geral.
O cupom será apurado aleatória e manualmente do total de cupons participantes, no dia 01 de junho de 2019 às 17h, com livre acesso aos interessados, no endereço a seguir: Avenida Sete de Setembro nº 1200, Bairro Centro na cidade de Erechim – RS.
Os prêmios serão sorteados da seguinte forma:
1º) Smart TV Semp 39”
2º) Smart TV Semp 39”
3º) Moto Honda BIZ 110i
4º) Moto Honda 160cc Start.


11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Os cupons que não forem originais, ou cujo preenchimento dos dados do contemplado estiverem ilegíveis a ponto de ser impossível identificar, localizar ou ainda, estiver com a resposta incorreta serão considerados NULOS, sendo apurado outro cupom ou tantos forem necessários, até definir o ganhador. Estão expressamente proibidos de participar da presente Promoção sob pena de nulidade do concurso e imposição das medidas legais cabíveis os funcionários da Empresa Parati Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e seus parentes em 1º grau (Pai, Mãe e Filho) e também os funcionários das lojas MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDA Essa verificação será feita pela empresa promotora e pela(s) empresa(s) aderente(s) no momento da apuração de cada cupom sorteado, através de consulta no banco de dados do setor de Recursos Humanos da Promotora e demais empresas envolvidas.

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Os contemplados serão comunicados por telegrama ou telefonema e o resultado geral da apuração será divulgado através de cartazes fixados nas lojas participantes.

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O Prêmio será entregue no local do sorteio ou na sede da empresa aderente no prazo de até 30 dias após a realização da apuração, livre de qualquer ônus, sendo que as despesas com licenciamento, seguro obrigatório, IPVA quando houver, emplacamento e transferência das Motos correrão por conta da empresa promotora. Caso ocorra necessidade de deslocamento dos contemplados para retirada dos prêmios as despesas serão custeadas pela empresa promotora.

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro. Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste Regulamento os produtos vetados pelo art. 10º, do Decreto 70.951/72: Medicamentos; Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados; outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.
A campanha será divulgada através de materiais impressos (panfletos e jornais) e rádio. O regulamento completo da promoção estará disponível ao público participante nas lojas da promoção. O contemplado autoriza, desde já, a utilização por parte da Parati Indústria e Comércio de Alimentos Ltda do nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção, sem qualquer ônus adicional, pelo prazo máximo de 180 dias após a data da apuração.
Prazo de caducidade do direito ao prêmio:

O art. 6, do Decreto 70951/72 estabelece que “Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante valebrinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez (10) dias”. A empresa promotora e a(s) empresa(s) aderente(s) farão constar em todo o material de divulgação o número do certificado de autorização fornecido pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – SEFEL, conforme Artigo 28º da Portaria nº 41 de 19/02/2008.
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela promotora e, posteriormente, submetidas à SEFEL.
O PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas. 

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem. https://scpc.sefel.fazenda.gov.br.
Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção ‘Consulta Pública da Promoção Comercial’, no endereço e informe o número do Certificado de Autorização 06.001487/2019.