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Promoção “Minha Mãe Merece o Dobro”

REGULAMENTO
Minha Mãe Merece o Dobro
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 06.001524/2019
1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDA
Endereço: SETE DE SETEMBRO Número: 1200 Bairro: FATIMA Município: ERECHIM UF: RS CEP:99709-290
CNPJ/MF nº: 01.874.166/0001-08

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:RS/ SP

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 22/04/2019 a 31/05/2019

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 22/04/2019 a 31/05/2019

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO: Durante o período de participação, compreendido entre 22/04/2019 a 31/05/2019, os consumidores, pessoas físicas, domiciliados no Território Nacional, que adquirirem Cartão Presente nas lojas participantes, poderão manifestar vontade de participar da promoção, de acordo com as condições de inscrição abaixo descritas:
Após as compras, os clientes que manifestarem a vontade de participar da promoção deverão preencher os cupons, com seus dados completos, responder a pergunta e depositar na urna. O cliente terá direito a um cupom a cada compra de um cartão presente, independente do valor. Os cupons serão impressos de forma automática, após a finalização da compra, no PDV. A quantidade de cupons que cada cliente terá direito será de acordo com a quantidade de cartões presentes que o cliente comprar. Se o cliente comprar um cartão presente, terá direito a cupom. Se comprar dois cartões presentes, terá direito a dois cupons. O cliente deverá preencher o cupom, com seus dados completos (nome, endereço, CPF, RG, telefone para contato), responder a pergunta corretamente e depositar na urna  localizada nas dependências de cada loja participante. O participante que realizar o preenchimento do cupom, responder a pergunta de forma correta e depositar na urna, estará concorrendo aos prêmios. Para tanto deverá preencher todos os dados, de forma correta, de modo a permitir sua identificação e sua rápida localização. Não serão aceitas cópias dos cupons.

O simples ato de preencher o cupom pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do regulamento da promoção por parte do concorrente.
Serão realizados 02 (dois) sorteios, um sorteio no Rio Grande do Sul e um sorteio em São Paulo. Estarão participando da promoção as seguintes filiais: No Município de Erechim – RS, nas filiais localizadas: 

 

– Av Sete de Setembro, nº 1200, Bairro: Fátima, CEP: 99709-290; 

– Rua Torres Gonçalves, nº 122, Bairro: Centro, CEP: 99700-422;

– Av. Santo Dal Bosco, nº 860, Bairro: Centro, CEP: 99700-460;

– no Município de Campinas do Sul – RS, Av. Maurício Cardoso, nº 520, Bairro: Centro CEP: 99660-000. 

– no município de São Paulo, nas filiais localizadas na Rua Frei Caneca, nº569, Loja 01 Pavimento Térreo inferior, Bairro: Consolação, CEP: 01307-001; 

– na Rua Rio Grande, nº 450, Bairro: Vila Mariana, CEP: 04.018-001 e

– na Rua Cubatão, nº 416, Pavimento Térreo Edifício Paraíso Center, Bairro: Vila Mariana, CEP: 04.013-001.

O Master ATS Supermercados Ltda, compromete-se a incluir o número do Certificado SECAP/ME, de forma clara e precisa, em todo o material de divulgação e participação na promoção, conforme determina o Art. 28 da Portaria MF nº 41/2008.

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
O participante deverá preencher o cupom com seus dados completos e responder a pergunta: Qual o supermercado que vai oferecer prêmios para a sua mãe em dobro?
( ) Master Supermercados
( ) Outro

 

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 31/05/2019 19h
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/04/2019 00:00 a 31/05/2019 18h
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Frei Caneca NÚMERO: 569 COMPLEMENTO: Loja 01 Pavimento Térreo
Inferior BAIRRO: Consolação
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01307-001
LOCAL DA APURAÇÃO: Na frente do caixas

Prêmios SP (descrição ao lado)

DATA: 31/05/2019 19h
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/04/2019 08h à 31/05/2019 18h
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Sete de Setembro NÚMERO: 1200 BAIRRO: Fátima MUNICÍPIO: Erechim UF: RS CEP: 99709-290
LOCAL DA APURAÇÃO: Na Frente dos caixas

Prêmios RS (descrição ao lado)

9 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Total de 20 Prêmios = R$ 5.000,00

 

10 – FORMA DE APURAÇÃO:
DATA, HORÁRIO E ENDEREÇO COMPLETO DA APURAÇÃO

Serão realizados 02 (dois) sorteios. Um sorteio na Av. Sete de Setembro, nº 1200, Bairro: Fátima, CEP:99.709-290, em Erechim/RS, com os cupons das lojas participantes,  localizadas no estado do Rio Grande do Sul. Um sorteio, na Rua Frei Caneca, nº 569, Loja 01, Pavimento Térreo Inferior, Bairro: Consolação, CEP: 01307-001, São Paulo –SP, para cupons das lojas participantes, localizadas no estado de São Paulo.
A apuração ocorrerá na data de 31/05/2019, às 19h, nas dependências do Master ATS Supermercados Ltda, situado na
Av. Sete de Setembro, nº 1200, Bairro: Fátima, CEP: 99.709-290, cidade de Erechim – RS, e irá sortear, na ordem abaixo:
1º Sorteio: 02 Cartões Vale Presente no valor de R$100,00
2º Sorteio: 02 Cartões Vale Presente no valor de R$150,00
3º Sorteio: 02 Cartões Vale Presente no valor de R$200,00
4º Sorteio: 02 Cartões Vale Presente no valor de R$300,00
5º Sorteio: 02 Cartões Vale Presente no valor de R$500,00
20.3 

O outro sorteio ocorrerá na data de 31/05/2019, às 19:00 horas, nas dependências do Master ATS Supermercados, situado na Rua Frei Caneca, nº569, Loja 01, Pavimento térreo inferior, Bairro: Consolação, CEP: 01307-001, São Paulo – SP, irá sortear, na ordem abaixo:
1º Sorteio: 02 Cartões Vale Presente no valor de R$100,00
2º Sorteio: 02 Cartões Vale Presente no valor de R$150,00
3º Sorteio: 02 Cartões Vale Presente no valor de R$200,00

4º Sorteio: 02 Cartões Vale Presente no valor de R$300,00

5º Sorteio: 02 Cartões Vale Presente no valor de R$500,00
Para efeito de apuração dos contemplados nesta promoção, será adotado o mecanismo de apuração no qual todos os cupons permanecem amontoados em um único local e são jogados para o alto, para apuração aleatória dos contemplados.

No dia 31/05/2019, uma pessoa escolhida aleatoriamente dentre o público presente apanhará, ainda no ar, um cupom, que estando corretamente preenchido, com os dados legíveis e com a resposta correta, será o ganhador do primeiro vale presente, e assim, da mesma forma, para os seguintes.
Os dados cadastrais dos contemplados serão registrados nas Atas de Apuração.

11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar da promoção diretores, administradores e funcionários das empresas envolvidas com esta promoção. Tal verificação será realizada pela empresa promotora, durante a apuração, por meio do seu banco de dados. O participante poderá ser excluído automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
CANAIS E FORMAS ESPECÍFICAS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DA PROMOÇÃO COMERCIAL PELA MÍDIA
A promoção será divulgada nos meios de comunicação como TV Aberta, Rádio, Jornais e materiais de ponto de venda e mídias digitais. A divulgação dos ganhadores se fará por carta, telegrama pessoal e/ou telefonema ao contemplado, caso o mesmo não estiver presente no ato da apuração. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações de participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores através do telefone nº 54-35201900 e, persistindo, submetidas à SECAP/ME. O regulamento completo desta promoção estará disponível nos pontos de vendas participantes da promoção. O PROCON, bem como os órgãos conveniados em cada jurisdição, receberão as reclamações devidamente fundamentadas dos consumidores participantes. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL DE ENTREGA DO PRÊMIO
Os prêmios são pessoais e intransferíveis, serão entregues no domicílio dos contemplados, sem ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da respectiva apuração.
Os participantes contemplados deverão apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia do seu RG, do CPF e do comprovante de residência, em seu nome. Nesse ato, o ganhador deverá, ainda, assinar o recibo de contemplação que, de posse do Master ATS Supermercados Ltda, constituirá prova de entrega do prêmio, recibo este que será mantido sob guarda do Master ATS Supermercados Ltda, pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o término da promoção. Na eventualidade de um participante ganhador ser menor de 18 anos, deverá obrigatoriamente estar acompanhado de um de seus pais, ou de um representante legal, que para tanto deverá comprovar tal condição. O prêmio será entregue em nome do menor. Na eventualidade do consumidor sorteado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.
A responsabilidade do Master ATS Supermercados Ltda, perante os participantes ganhadores, encerra-se no momento da entrega dos prêmios, inclusive com relação a defeitos e/ou problemas técnicos apresentados posteriormente à entrega deste, bem como quanto à garantia e a assistência técnica, cabendo ao contemplado acionar diretamente a assistência técnica do fabricante em caso de defeito.

O Master ATS Supermercados Ltda, compromete-se a adquirir os prêmios ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, em até 08 (oito) dias da data da respectiva apuração, conforme determina o Art. 15, § 1º e § 2º do Decreto 70.951/1972 e parágrafo único do Art. 34 da Portaria MF nº 41/2008. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus.

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS: Caso o prêmio não seja procurado pelo ganhador, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção comercial, será declarada a caducidade do mesmo e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972. O contemplado obriga-se a ceder à entidade sua imagem e som de voz, sem que isto acarrete qualquer ônus para a empresa promotora. O uso da imagem e som de voz do contemplado poderá ser usada pelo prazo de até 12 (doze) meses, após a apuração da promoção comercial, conforme estabelecido na portaria nº 41 de 19/02/2008, do Ministério da Fazenda. Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, de acordo com o Art. 10 do Decreto 70.951/1972, medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, bem como outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/1972 e Portaria MF nº 41/2008) e obteve o Certificado de Autorização SECAP/ME nº06.001524/2019.

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa  autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, 
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. https://scpc.sefel.fazenda.gov.br.
Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção ‘Consulta Pública da Promoção Comercial’, no endereço e informe o número do Certificado de Autorização 06.001524/2019.