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500tão na hora – Regulamento RS

1 – EMPRESAS PROMOTORAS: Empresa Mandatária: Razão Social: MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDA Endereço: SETE DE SETEMBRO Número: 1200 Bairro: FATIMA Município: ERECHIM UF: RS CEP:99709-290 CNPJ/MF nº: 01.874.166/0001-08
2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Vale-Brinde
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: RS 4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 02/05/2019 a 31/05/2019
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 02/05/2019 a 31/05/2019
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: NOME DA PROMOÇÃO COMERCIAL:“500então na Hora, para você fazer a Festa” DATA DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA PROMOÇÃO: 02/05/2019 à 31/05/2019 ÁREA DE EXECUÇÃO DO PLANO: No Município de Erechim – RS, nas filiais localizadas: Av Tiradentes, nº 780, Bairro: Centro, CEP: 99700-418 (Econômico I); Av. Sete de Setembro, nº 2036, Bairro: Fátima, CEP: 99709-220 (Econômico II); Rua Alemanha, nº 1201, Bairro: Centro, CEP: 99700-054 (Econômico Center) DATA DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA PROMOÇÃO: 02/05/2019 à 31/05/2019 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: Os clientes estarão concorrendo dia 02/05/2019 até as 19:00 horas do dia 31/05/2019.
INDICAÇÃO DA QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DETALHADA, E VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS :Valecompras, composto por mercadorias do estoque da empresa, à livre escolha do contemplado.VALOR UNITÁRIO: R$500,00 (Quinhentos reais) TOTAL : 30 (trinta) VALES- VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS: R$15.000,00(Quinze mil reais)
Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO: Durante o período de participação, compreendido entre 02/05/2019 a 31/05/2019, os consumidores, pessoas físicas, que adquirirem produtos comercializados nas lojas localizadas nos endereços citados no item 10.1, estarão concorrendo a vale-compras nos caixas registradores/Check out.
O participante estará concorrendo de forma automática, ao efetuar uma compra no valor igual ou acima de R$100,00 (Cem reais).
Nas compras no valor igual ou acima de R$100,00 (Cem reais), realizadas nas lojas participantes da campanha, o cliente estará concorrendo, ao registrar suas compras no PDV (caixa registrador), a um vale compras no valor de R$500,00 (Quinhentos reais) na hora.
Os sorteios serão realizados em horários diversos, no período de funcionamento das lojas participantes, durante o período de realização da campanha, que será do dia 02/05/2019 ao dia 31/05/2019. Os vales compras serão emitidos no ato da compra, após o término do registro das compras dos clientes, e da impressão do cupom fiscal, se ele for sorteado. Ao término da impressão do cupom fiscal, poderá aparecer uma
mensagem automática no monitor do caixa, informando que o cliente foi sorteado e tem direito ao prêmio. Os ganhadores deverão comparecer ao balcão de atendimento ao cliente, apresentar um documento oficial com foto, para a emissão do vale-compras, no valor de R$500,00 (Quinhentos reais), que lhe dará o direito de retirar o prêmio.
O Vale compras será nominal ao cliente, e nele irá todos os dados do ganhador, nome completo, número do CPF e RG, telefone para contato. O cliente poderá utilizar o vale compras no período de 180 dias a contar da data de emissão. Ao todo serão sorteados 30 vales compras, 10 vales compras para cada loja participante da campanha, somando um total de R$15.000,00 (Quinze mil reais). Os sorteios dos vales compras serão definidos de forma sistêmica por Check out, através do Software de frente de caixa, da empresa Consinco, que é a prestadora de serviços da rede Master ATS Supermercados Ltda.
O sistema de frente de caixa “Consinco”, a contar do setup parametrizado, a partir do horário de abertura da loja, irá fazer o sorteio de forma automática. O cliente que atender aos requisitos desta promoção, ganhará o vale compras. O simples ato de efetuar uma compra e registrar no check out, pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do regulamento da promoção por parte do concorrente.
7 – BRINDES: período de participação: 02/05/2019 00:00 a 31/05/2019 23:59
Quantidade de elementos de participação da apuração: 30.000 quantidade de prêmios/número de elementos de participação: 1 / 1000. Prêmios:

 

9 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar da promoção diretores, administradores e funcionários das empresas envolvidas com esta promoção. Tal verificação será realizada pela empresa promotora, durante a apuração, por meio do seu banco de dados. Comprovados estes casos, os cupons de pessoas impedidas serão desclassificados. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
10 – ENTREGA DOS PRÊMIOS: O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue no domicílio do contemplado, sem ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da respectiva apuração. Os participantes contemplados deverão apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia do seu RG, do CPF e docomprovante de residência, em seu nome. Nesse ato, os ganhadores deverão, ainda, assinar o recibo de contemplação que, de
posse do Master ATS Supermercados Ltda, constituirá prova de entrega do prêmio, recibo este que será mantido sob guarda do Master ATS Supermercados Ltda, pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o término da promoção. Na eventualidade de um participante ganhador ser menor de 18 anos, deverá obrigatoriamente estar acompanhado de um de seus pais, ou de um representante legal, que para tanto, deverá comprovar tal condição. O prêmio será entregue em nome do menor. Na eventualidade do consumidor sorteado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.
A responsabilidade do Master ATS Supermercados Ltda, perante os participantes ganhadores, encerra-se no momento da entrega dos prêmios, inclusive com relação a defeitos e/ou problemas técnicos apresentados posteriormente à entrega deste, bem como quanto à garantia e a assistência técnica, cabendo ao contemplado acionar diretamente a assistência técnica do fabricante em caso de defeito. Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro. O Master ATS Supermercados Ltda, compromete-se a adquirir os prêmios ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado
correspondente, em até 08 (oito) dias da data da respectiva apuração, conforme determina o Art. 15, § 1º e § 2º do Decreto 70.951/1972 e parágrafo único do Art. 34 da Portaria MF nº 41/2008.Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus.
11 – DISPOSIÇÕES GERAIS: A promoção será divulgada nos meios de comunicação como TV Aberta, Rádio, Jornais, mídias digitais e materiais de ponto de venda. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações de participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores através do telefone nº 54-35201900 e, persistindo, submetidas à SECAP/ME. O regulamento completo desta promoção estará disponível nos pontos de vendas participantes da promoção. O PROCON, bem como os órgãos conveniados em cada jurisdição, receberão as reclamações devidamente fundamentadas dos consumidores participantes.
Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção. Caso os prêmios não sejam retirados pelos ganhadores, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção comercial, será declarada a caducidade dos mesmos e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972. Os contemplados obrigam-se a ceder à entidade sua imagem e som de voz, sem que isto acarrete qualquer ônus para a empresa promotora. O uso da imagem e som de voz dos contemplados poderão ser usadas pelo prazo de até 12 (doze) meses, após a apuração da promoção comercial, conforme estabelecido na portaria nº 41 de 19/02/2008, do Ministério da Fazenda. Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, de acordo com o Art. 10 do Decreto 70.951/1972, medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, bem como outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda. Não poderão ser retiradas, como mercadorias escolhidas pelo cliente contemplado com o vale compras, de acordo com o Art. 10do Decreto 70.951/1972, medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, bem como outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/1972 e Portaria MF nº 41/2008) e obteve o Certificado de Autorização SECAP/ME nº 05.001679/2019. 
12 – TERMO DE RESPONSABILIDADE: Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. https://scpc.sefel.fazenda.gov.br. Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção ‘Consulta Pública da Promoção Comercial’, no endereço e informe o número do Certificado de Autorização 05.001679/2019.